Doentes isentos do pagamento de taxas moderadoras
Doentes dispensados do pagamento de Taxas Moderadoras
Doentes dispensados de pagamento de taxas moderadoras, de acordo com o Artigo 8º, do Dec-Lei nº 113/2011 de 29 de novembro.
Lista de especialidades com dispensa do pagamento de taxas moderadoras na ULSAM
Documentos
Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro – Regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Portaria nº 311-D/2011, 27 de dezembro – Insuficiência Económica
Portaria nº 64-C/2016, de 31 de março-valores das taxas moderadoras
Dec-Lei nº 128/2012 – Republicação do Dec-Lei nº 113/2011, de 29/11
Circular normativa nº8/2016/ACSS – Alteração do regulamento de aplicação de taxas moderadoras