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Comissão de Ética de Saúde

Comissão de Ética de Saúde



APRESENTAÇÃO

As Comissões de Ética para a Saúde (CES) tem o seu regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei nº 97/95 de 10 de Maio.

A Comissão de Ética de Saúde da Unidade Local de Saúde do Alto Minho é um órgão de apoio técnico-consultivo do Conselho de Administração. Tem como competências pronunciar-se sobre as questões que envolvem valores éticos dentro da Instituição, nomeadamente o respeito pelos direitos e dignidade dos utentes dos serviços de saúde, no âmbito da prestação de cuidados de saúde e no que diz respeito ao comportamento dos prestadores. Pronuncia-se ainda sobre práticas de investigação e temas da pratica clínica que envolvam pessoas ou tenham incidência nos princípios éticos por que se regem a sociedade e as organizações profissionais do setor.

A Comissão de Ética de Saúde , dispõem de regulamento próprio pelo qual se rege.

CLIQUE AQUI PARA VER O REGULAMENTO INTERNO

 

ORGANOGRAMA

 

 

DOCUMENTOS ÚTEIS

Procedimento para realização de projetos

Lista de verificação de documentos

Questionário para submissão de projeto

Documento de emissão de parecer pela CES

 

Nota: Os documentos deverão ser enviados em dossier (suporte papel), assinados e paginados.

 

CIRCULARES

Nomeação Comissão Ética da Saúde

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 21/2014, de 16 de abril

Lei nº 80/2018, de 15 de outubro

 

CONTACTOS PARA ENVIO DOS PROJETOS:

Comissão de Ética de Saúde – Unidade Local de Saúde do Alto Minho

Estrada de Santa Luzia  |  4901-858 VIANA DO CASTELO

Email: comissao.etica@ulsam.min-saude.pt

Telefone: 258 802 108

Fax: 258 802 511