Comissão de Ética para a Saúde
APRESENTAÇÃO
As Comissões de Ética para a Saúde (CES) tem o seu regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei nº 97/95 de 10 de Maio.
A Comissão de Ética de Saúde da Unidade Local de Saúde do Alto Minho é um órgão de apoio técnico-consultivo do Conselho de Administração. Tem como competências pronunciar-se sobre as questões que envolvem valores éticos dentro da Instituição, nomeadamente o respeito pelos direitos e dignidade dos utentes dos serviços de saúde, no âmbito da prestação de cuidados de saúde e no que diz respeito ao comportamento dos prestadores. Pronuncia-se ainda sobre práticas de investigação e temas da pratica clínica que envolvam pessoas ou tenham incidência nos princípios éticos por que se regem a sociedade e as organizações profissionais do setor.
A Comissão de Ética de Saúde , dispõem de regulamento próprio pelo qual se rege.
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ORGANOGRAMA
DOCUMENTOS ÚTEIS
Procedimento para realização de projetos
Lista de Verificação de Documentação
Questionário para submissão de projeto
Nota: Os documentos deverão ser enviados em dossier (suporte papel), assinados e paginados.
CIRCULARES
Nomeação Comissão Ética da Saúde
LEGISLAÇÃO
Lei nº 21/2014, de 16 de abril
Lei nº 80/2018, de 15 de outubro
CONTACTOS PARA ENVIO DOS PROJETOS:
Comissão de Ética de Saúde – Unidade Local de Saúde do Alto Minho
Estrada de Santa Luzia | 4901-858 VIANA DO CASTELO
Email: comissao.etica@ulsam.min-saude.pt
Telefone: 258 802 108
Fax: 258 802 511
