Decreto-Lei n.º 183/2008 – Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 12/2009 – Diário da República n.º 7/2009, Série I de 2009-01-12
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
Decreto-Lei n.º 176/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04
Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica
Decreto-Lei n.º 177/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional
Decreto-Lei n.º 266-D/2012 – Diário da República n.º 252/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica
Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
Decreto-Lei n.º 52/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04
Estatutos do Serviço nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07
Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Despacho n.º 2726/2024 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.