ULS do Alto Minho

De acordo com o seu Regulamento Interno (aprovado em 7/7/2022, pelo Conselho de Administração e homologado em 22/7/2022, pela Ministra da Saúde), a estrutura organizacional da ULSAM, E.P.E., é constituída atualmente pelos Órgãos, Órgãos de Apoio Técnico, Órgãos de Suporte ao Conselho de Administração, Órgãos de Prestação de Cuidados e Órgãos de Suporte à Prestação de Cuidados e Órgãos de Gestão e Logística.

Os Órgãos da ULSAM, E.P.E. integram os seguintes elementos:
• Conselho de Administração (composto por um Presidente e cinco Vogais);
• Órgão de Fiscalização;
• Sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades;
• Conselho Consultivo.

São Órgãos de apoio técnico ao Conselho de Administração:
• Comissões de apoio técnico: Comissão de Humanização e Segurança do utente; Comissão de Coordenação Clínica; Comissão de Controlo de Infeção / GCL PPCIRA; Comissão de Normalização de Consumos; Comissão de Coordenação Oncológica; Comissão de Ética; Comissão de Coordenação da Interrupção da Gravidez; Comissão de Feridas; Comissão de Farmácia e Terapêutica; Comissão de Nutrição Artificial; Comissão de Emergência e Catástrofe.
• Conselho Técnico dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica;
• Conselhos Coordenadores da Avaliação;
• Direção de Internato Médico;
• Direção de Enfermagem;
• Centro de Investigação e Desenvolvimento;
• Centro de Ensaios Clínicos;
• Encarregado de Proteção de Dados;
• Responsável pelo cumprimento de acesso à informação.

Os Órgãos de Suporte ao Conselho de Administração são os seguintes Gabinetes de Suporte:
Serviço de auditoria interna, Gabinete de gestão de risco clínico, Gabinete do cidadão, Gabinete jurídico, Gabinete de planeamento e controlo de gestão, Gabinete da qualidade, Gabinete de comunicação e Gabinete de ensino médico pré-graduado.

São Órgãos de prestação de cuidados:
• Departamento dos Cuidados de Saúde Primários (DCSP)
Constituído por um Conselho Clínico e de Saúde (CCeS), doze Centros de Saúde, uma Unidade de Saúde Pública (USP) e uma Unidade de Apoio à Gestão (UAG).
Integram o DCSP os Centros de Saúde de Arcos de Valdevez, de Barroselas, de Caminha, de Darque, de Melgaço, de Monção, de Paredes de Coura, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Valença, de Viana do Castelo e de Vila Nova de Cerveira.

• Cuidados Hospitalares – Departamentos Autónomos de Gestão (DAG)
A ULSAM compreende os seguintes DAG: DAG de Medicina; DAG de Cirurgia; DAG da Mulher, da Criança e do Adolescente; DAG de Psiquiatria e Saúde Mental; DAG de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica; DAG de Medicina Crítica e DAG do Ambulatório.

• Cuidados Paliativos
O Serviço Integrado de Cuidados Paliativos integra a Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos, a Equipamento Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos e o Núcleo de Cuidados Paliativos Pediátricos.

• Cuidados Continuados
Os cuidados continuados estão na dependência hierárquica do diretor clínico e são compostos pelas Equipas de cuidados continuados e coordenadora local.

• Unidade de hospitalização domiciliária
• Centro de Telemedicina
• Equipa de Gestão de Altas

Órgãos de Suporte à Prestação de Cuidados
Os serviços de suporte à prestação de cuidados estão na dependência hierárquica do conselho de administração e são os seguintes: serviço de esterilização, serviço farmacêutico, serviço de nutrição, serviço social, serviço de psicologia, serviço de codificação, serviço de gestão de documentação, serviço de assistência espiritual e religiosa.

São Órgãos de Gestão e Logística: serviço de aprovisionamento; serviço de instalações e equipamentos; serviço hoteleiro e de apoio geral; serviço de gestão de recursos humanos; serviço de gestão financeira; serviço de gestão de sistemas de informação e comunicações; serviço de saúde ocupacional/saúde do trabalho; serviço de gestão das relações com utentes.

1 – Organograma da ULSAM, E.P.E. em vigor

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Legislação

Decreto-Lei n.º 183/2008 – Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04

Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 12/2009 – Diário da República n.º 7/2009, Série I de 2009-01-12

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

Decreto-Lei n.º 176/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04

Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica

Decreto-Lei n.º 177/2009 – Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04

Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

Decreto-Lei n.º 266-D/2012 – Diário da República n.º 252/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-12-31

Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica

Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto

Decreto-Lei n.º 52/2022 – Diário da República n.º 150/2022, Série I de 2022-08-04

Estatutos do Serviço nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07

Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

Despacho n.º 2726/2024 – Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

BREVE APRESENTAÇÃO DA ULSAM, E.P.E.

Constituição, natureza e regime jurídico

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Entidade Pública Empresarial (doravante, ULSAM, E.P.E.), constituiu-se pelo Decreto-Lei 183/2008, de 04 de Setembro, retificado pelo Decreto-Lei 12/2009, de 12 de Janeiro.

A ULSAM, E.P.E. é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, à qual é aplicado o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas previsto no Decreto-Lei nº 558/99, de 17 de dezembro, com as especificidades previstas no Decreto-lei nº 183/2008, de 4 de setembro, no seu regulamento interno e nas normas em vigor para o Serviço Nacional de Saúde. A sua sede social localiza-se na Estrada de Santa Luzia, no concelho de Viana do Castelo.

Missão, visão e valores

A missão da ULSAM, E.P.E. assume um carácter compreensivo que vai desde a identificação das necessidades de saúde da população residente até à resposta integrada a essas necessidades, através dos serviços públicos, privados contratualizados, comunitários ou de solidariedade social, no respeito pela integridade e dignidade dos utentes, otimizando os recursos, garantindo a qualidade e efetividade da prestação de cuidados, com eficiência e eficácia, tendo em vista a excelência.

É visão da ULSAM, E.P.E., como organização otimizada e centrada na gestão integrada da saúde dos cidadãos do distrito de Viana do Castelo, elevar-se a modelo de referência para outros prestadores de cuidados de saúde.

No desenvolvimento da sua atividade, a ULSAM, E.P.E. e os seus colaboradores guiam-se pelos seguintes valores:

Atitude centrada no cidadão e respeito pela dignidade humana;
Cultura do conhecimento como um bem em si mesmo;
Cultura da excelência técnica e do cuidar;
Cultura interna de multidisciplinaridade e do bom relacionamento no trabalho.

Objetivos, atribuições e área de influência

De acordo com o seu Regulamento Interno (Artigo 5º), a ULSAM, E.P.E. norteia-se pelos seguintes objetivos:

Obtenção de ganhos em saúde na área de influência pela progressiva integração, articulação e complementaridade dos vários níveis de cuidados;
Prestação de cuidados de saúde de qualidade, acessíveis em tempo oportuno;
Eficácia técnica e eficiência, num quadro de desenvolvimento económico e financeiro sustentável;
Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e do modelo Unidade Local de Saúde no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Conforme os Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E.P.E. (Decreto-Lei nº 52/2022, de 4 de agosto), as atribuições da ULSAM, E.P.E. constam dos seus regulamentos internos, sendo fixadas de acordo com a política de saúde a nível nacional e regional e com os planos estratégicos superiormente aprovados e são desenvolvidas através de contratos-programa, em articulação com as atribuições das demais instituições do sistema de saúde.

A área de influência da ULSAM, E.P.E. cobre a totalidade do distrito de Viana do Castelo (coincidente com a atual NUT III do Alto Minho), abrangendo os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Mapa do Distrito de Viana

mapa

O território abrangido tem uma superfície de 2.219 Km2 e (segundo os “resultados provisórios” dos Censos 2021, recentemente divulgados pelo INE), uma população residente estimada em 231.293 indivíduos, 11,2% dos quais (jovens) com menos de 15 anos, 28,1% com idade igual ou superior a 65 anos e 60,7% de população em idade ativa (15 aos 64 anos). Esta sub-região apresenta uma densidade populacional de 104,2 indivíduos por km2, representando à volta de 2,26% da população de Portugal e, aproximadamente, 6,50% da população da Região Norte. Simultaneamente, apresenta um Índice de envelhecimento (idosos por cada 100 jovens) de 252, sendo que o número de indivíduos em idade ativa por idoso se fica pelos 2,2, num universo de 90.8555 famílias.

Unidades funcionais da ULSAM, E.P.E.
A prestação de Cuidados de Saúde Primários à população é garantida pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho (ACES), constituído por 12 centros de saúde, num total de 37 Unidades funcionais:
• 17 Unidades de Saúde Familiares Modelo B;
• 7 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados;
• 12 Unidades de Cuidados na Comunidade;
• 1 Unidade de Saúde Pública.

As Unidades de Saúde acima referidas distribuem-se do seguinte modo pelo distrito:

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez:
• USF Uarcos
• USF Vale do Vez
• USF Arcos Saúde
• UCC Arcos de Valdevez

Centro de Saúde de Barroselas:
• USF Margens do Neiva
• UCC Barroselas

Centro de Saúde de Caminha:
• USF Vale do Âncora
• USF Foz do Minho
• UCC Caminha

Centro de Saúde de Darque:
• USF Foz do Lima
• UCSP Darque
• UCC Darque

Centro de Saúde de Melgaço:
• UCSP Melgaço
• UCC Melgaço

Centro de Saúde de Monção:
• USF Monção
• UCSP Monção
• UCC Deu La Deu

Centro de Saúde de Paredes de Coura:
• USF Paredes de Coura
• UCC Paredes de Coura

Centro de Saúde de Ponte da Barca:
• USF Terra da Nóbrega
• UCC Ponte da Barca

Centro de Saúde de Ponte de Lima:
• USF Lethes
• USF Mais Saúde
• USF Vale do Lima
• USF Freixo Saúde
• UCSP Refoios/Fontão
• UCC Saúde Mais Perto

Centro de Saúde de Valença:
• UCSP Valença
• UCC Valença

Centro de Saúde de Viana do Castelo:
• USF Gil Eanes
• USF Tiago de Almeida
• USF Cuidarte
• UCSP Viana do Castelo
• UCC Viana do Castelo

Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira:
• UCSP Vila Nova de Cerveira
• UCC Saúde em Movimento

Unidade de Saúde Pública

Os Hospitais de Santa Luzia e Conde de Bertiandos prestam cuidados diferenciados e centram-se nas seguintes linhas de produção:

Consulta Externa;
Urgência;
Internamento;
Cirurgia Convencional (programada e urgente);
Cirurgia Ambulatório;
Hospital Dia;
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
Serviços Domiciliários;
Hospitalização Domiciliária;
Telemedicina/Telessaúde.

O Internamento dispõe de 392 camas e de 13 berços no Internamento de Obstetrícia.

O Bloco Operatório dispõe de um Bloco Central com 5 salas e um Bloco de Ambulatório com 3 salas, ambos dotados de equipamento para cirurgia convencional e laparoscópica.

O Bloco de Partos no serviço de Obstetrícia tem capacidade instalada para 6 salas de parto.

A Consulta Externa dispõe de 102 gabinetes de consulta médica e de enfermagem, sendo que 80 gabinetes são no Hospital de Santa Luzia (HSL) em Viana do Castelo e 22 no Hospital de Conde Bertiandos (HCB) em Ponte de Lima. A Consulta Externa também dispõe de 3 salas de pequena cirurgia, 2 salas no HSL e 1 sala no HCB.

A área do Hospital de Dia está equipada com 11 cadeirões no HSL e 8 cadeirões no HCB, perfazendo um total de 19 cadeirões.

A Rede de Urgência dispõe de um serviço de Urgência Médico-Cirúrgica no Hospital de Santa Luzia e dois serviços de Urgência Básica (Ponte de Lima e Monção). Para os casos clínicos urgentes e emergentes o INEM disponibiliza 1 Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), 4 ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), 10 ambulâncias de socorro nos bombeiros e 1 ambulância do INEM sediada no Hospital de Santa Luzia. Quando necessário, todos estes meios são apoiados pelo helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros.

A prestação de Cuidados Continuados Integrados à população é garantida por 2 Unidades de Internamento (Unidades de Convalescença) e 10 Equipas Domiciliárias (ECCI).

A coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é assegurada a nível local por 2 Equipas Coordenadoras Locais.

Sediada no Hospital de Santa Luzia, a Equipa de Gestão de Altas é responsável pela preparação e gestão de altas hospitalares em coordenação com os Serviços de Internamento para os doentes que requerem seguimento dos seus problemas de saúde e sociais, quer no domicílio quer em articulação com as unidades de convalescença e as unidades de média duração e reabilitação existentes na área de influência.

A ULSAM dispõe de uma Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), que presta apoio e consultoria a todos os serviços de internamento hospitalares da área de influência e uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), que concede apoio e suporte, de modo direto, aos Serviços Hospitalares, às ECCI, às Equipas de Saúde Familiar e às Unidades de Internamento da RNCCI na área de abrangência da ULSAM.

A 1 de setembro de 2017, e por deliberação do Conselho de Administração da ULSAM, E.P.E., nos termos do estipulado no artigo 18º, da Portaria n.º 147/2017, de 27 de abril, foi designada a composição da Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA).

A ULGA é composta por uma equipa multidisciplinar, com competências nas vertentes da prestação dos cuidados de saúde que compõem o Sistema Integrado de Gestão do Acesso do Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS).

A ULGA tem como missão reorganizar o sistema em torno do cidadão, das suas necessidades e expectativas, promovendo a acessibilidade, a celeridade, a equidade e a humanização dos serviços, sem perder de vista a qualidade, a viabilidade e a sustentabilidade do SNS.

No dia 14 de dezembro de 2017, o Conselho de Administração nomeou o coordenador do Centro de Telessaúde da ULSAM.

No âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Conselho de Administração da ULSAM, E.P.E. criou, em maio de 2018, o cargo de Encarregado de Proteção de Dados, tendo, em sessão do Conselho de Administração, de 16 de julho de 2020, sido deliberado nomear o novo/atual Encarregado da Proteção de Dados da ULSAM, E.P.E., com efeitos a partir daquela data.